Vereador solicita o embargo do loteamento Jardim Regente

João Donizeti (PSDB) está preocupado com possível contaminação de estação de tratamento de água que atende cerca de 120 mil usuários

O vereador João Donizeti (PSDB) está solicitando que a Prefeitura Municipal embargue um novo empreendimento que esta se estabelecendo próximo ao Jardim Carolina, no Bairro do Éden, denominado Jardim Regente (Éden Park). De acordo com parlamentar, a administração pública deve embargar a obra, devido ao fato de estar muito próxima ao reservatório da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Éden, em uma área de preservação ambiental.
“Há alguns anos, foi embargada a implantação de um novo loteamento no mesmo local”, lembra o vereador. João Donizeti ressalta que a Estação de Tratamento de Água do Éden abastece toda Zona Industrial, os bairros do Éden, Cajuru, Aparecidinha, Iporanga I e II, Ibiti do Paço, Morumbi e Retiro São João, somando aproximadamente 120 mil usuários desta água tratada.
Segundo o vereador, “a estação elevatória que poderá vir a atender o novo empreendimento possui um crônico problema no bombeamento de esgoto, sendo comum a ocorrência de vazamentos que escorrem diretamente no reservatório da ETA, contaminando toda água tratada”. João Donizeti também acionou o Ministério Público, para que o mesmo possa intervir, caso a Prefeitura não embargue o loteamento Jardim Regente (Éden Park).

Asfalto em até 36 vezes

No início do ano apresentamos projeto de lei que permite o parcelamento de asfalto em até 36 vezes. Tal projeto altera o artigo 5º da Lei 1.769, de 20 de fevereiro de 1974, estabelecendo que as obras de pavimentação executadas diretamente pela Prefeitura ou por firmas particulares sejam parceladas em 12 vezes (para imóveis até 5 metros de frente), 24 meses (para imóveis de 6 a 10 metros de frente) e 36 vezes (para imóveis com mais de 10 metros de frente).
Após o mesmo ter sido aprovado pela Câmara Municipal, o prefeito Vitor Lippi vetou a proposta, alegando que a Lei 1.769 havia sido revogada pela Lei 2.570, o que, no seu entender, inviabilizaria nosso projeto de lei.
Entretanto a Lei 1.769 continua em vigor, e nunca sofreu qualquer alteração, bem como nunca foi revogada. O que pode ser verificado por qualquer cidadão no site da Prefeitura (www.sorocaba.sp.gov.br) ou no da Câmara Municipal, (www.camarasorocaba.sp.gov.br), nos campos relativos à legislação do município.
O que acontece, de fato, é que o artigo 20 da Lei 2.570 entra em conflito com a Lei 1.769, o que gera controvérsias jurídicas. Para alguns juristas, quando há conflito entre dispositivos de leis distintas, prevalece o dispositivo da lei mais recente, ainda que essa lei não revogue explicitamente a lei anterior. É o que os juristas chamam de “revogação tácita”, diferente da “revogação expressa”, que se dá quando a nova lei explicita, de modo inequívoco, a lei ou dispositivo que está revogando.
Entretanto, mesmo diante desse entendimento, cremos que seria contraproducente a Câmara Municipal derrubar o veto do prefeito Vitor Lippi, pois a derrubada do veto poderia ensejar mais discussão de ordem jurídica. Ocorre que a Lei 1.769 utiliza a palavra “taxa”, para se referir ao custeio e manutenção de melhoramentos urbanos, diferentemente da Lei 2.570 que se utiliza da nomenclatura “contribuição de melhoria”, o que é o correto depois da Constituição de 88. Esse é, por exemplo, o entendimento de Hely Lopes Meirelles, que foi um dos maiores juristas na área do direito administrativo no país.
Como o nosso principal objetivo não é promover uma queda-de-braço jurídica com o Executivo, mas beneficiar a população com um parcelamento mais elástico da pavimentação asfáltica, vamos trabalhar para, em conjunto com o Paço Municipal, adequarmos a Lei 2.570. Meu objetivo, reitero, é atingir a finalidade da proposta de beneficiar a população sorocabana.

Vereador defende criação de parque ecológico como compensação ambiental

O vereador João Donizeti (PSDB) quer que o “pulmão verde” da Rua J. J. Lacerda seja transformado em parque ecológico como compensação ambiental

O vereador João Donizeti (PSDB), mediante requerimento aprovado na Câmara Municipal, solicita ao prefeito Vitor Lippi (PSDB) que estude a possibilidade de transformar em parque ecológico o “pulmão verde” da Rua José Joaquim Lacerda, como medida de compensação ambiental do Programa Sorocaba Total. A área tem 51 mil metros quadrados e sua transformação em parque ecológico é uma luta da comunidade, especialmente de pais e alunos da Escola Municipal Professor Flávio de Souza Nogueira.

Engajado na luta pela criação do parque ecológico, João Donizeti, entre outras propostas e ações, é autor de projeto de lei que pretende declarar a área verde como Área de Especial Interesse Social. Caso seja aprovado, o projeto vai impedir que sejam feitas construções na área. Com quatro nascentes, um bosque denso e uma rica biodiversidade vegetal, a área verde já foi objeto de pesquisa em educação científica por parte de alunos e professores da Escola Flávio de Souza Nogueira.

Segundo João Donizeti, o parque ecológico, caso seja criado, vai beneficiar moradores de diversos bairros do município, como Vila Sônia, Jardim São Fernando, Vila do Netinho, Jardim Sorocabano, Vila Nova, Jardim Alvorada e Vila Diego. “Esse novo parque ecológico teria um impacto extremamente positivo em termos de consciência ecológica e educação ambiental em nossa cidade”, enfatiza o vereador.

João Donizeti observa que a Secretaria de Meio Ambiente já se mostrou favorável à transformação da área em parque ecológico. “A secretária Jussara Lima se comprometeu a realizar estudos nesse sentido”, lembra o vereador, salientando que a proposta de criação do um parque ecológico tem o respaldo de um abaixo-assinado dos moradores com mais de 3.500 assinaturas.