sábado, 30 de janeiro de 2010

Projeto de lei transforma área verde em área de interesse ambiental

Atendendo reivindicação da comunidade, João Donizeti (PSDB) quer proteger mata da Rua J. J. Lacerda

O vereador João Donizeti (PSDB) protocolou projeto de lei que transforma uma área verde de 51 mil metros quadrados em área de especial interesse ambiental. A referida área está situada entre as ruas José Joaquim de Lacerda, Domingos Rafael Pinotti, Armando Quibão, Xavier Toledo, Bernardo Lichenfels, Luiz Severiano e Fernandes Camacho.

De acordo com o projeto de lei, qualquer alteração que resultar em impermeabilização do terreno, em área superior a 2%, deverá receber estudo de impacto ambiental, que será submetido à aprovação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. As árvores do local também não poderão ser cortadas sem análise prévia do conselho, exceto em caso de emergência.

“Essa área tem características ambientais únicas, não apenas pela grande variedade de espécies vegetais, mas também pela enorme espaço que oferece à permeabilidade das águas pluviais, algo fundamental numa cidade em que as chuvas costumam provocar sérios alagamentos”, argumenta João Donizeti.

O vereador também ressalta que, além da importância ambiental, a área tem grande valor paisagístico, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida no município. João Donizeti salienta que a preservação da área verde faz parte de antiga luta dos moradores da região, que já fizeram até abaixo-assinado pedindo sua transformação em parque ecológico.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Iporanga II

Entrevista na Rádio Jovem Pan - 26/01/10

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quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

Vereador se compromete a continuar “atuação verde” em 2010

Quatro novas leis em defesa do meio ambiente — de autoria do vereador João Donizeti (PSDB) — entraram em vigor em 2009

A defesa do meio ambiente, conjugada com o desenvolvimento social, foi a principal marca das ações do vereador João Donizeti (PSDB) durante o ano de 2009. O vereador apresentou 59 projetos na Câmara Municipal de Sorocaba, dos quais 56 já viraram leis, entre elas, a Lei 9.005, de 10 de dezembro de 2009, que cria normas para o descarte do lixo tecnológico no município. João Donizeti também apresentou um projeto de resolução interna, 255 requerimentos, 221 indicações e duas moções.

Outras três leis ambientais de autoria de João Donizeti também entraram em vigor. A Lei 8.913 instituiu no município o Programa Adote uma Nascente, estimulando pessoas e empresas do setor público ou privado a preservar os mananciais da cidade. A Lei 8.921 obriga o município a divulgar o Disque-Ambiente (0800-113560). Já a Lei 8.927 determina que todo projeto de habitação popular, financiado com recursos públicos, deverá manter dispositivos de aproveitamento da energia solar. Essas três leis foram promulgadas em setembro último.

Embasamento técnico — Para dar sustentação à sua luta em defesa do desenvolvimento sustentável, João Donizeti também foi o autor das propostas de criação da Comissão Águas de Sorocaba e da Comissão de Estudos do Lixo. “Juntamente com os demais membros dessas comissões, promovemos estudos sobre temas fundamentais para Sorocaba, como águas subterrâneas, reciclagem de lixo e aterro sanitário, sempre envolvendo especialistas e a sociedade”, afirma, lembrando a palestra do geólogo Geraldo Hideo Oda e as visitas aos aterros sanitários de Angatuba e Paulínia.

João Donizeti também encampou a luta pela implantação de um parque ecológico numa área verde de 51 mil metros quadrados situada na Avenida J. J. Lacerda. Além disso, vem cobrando do poder público municipal a elaboração do Plano Diretor de Meio Ambiente para Sorocaba. “Toda cidade em franco crescimento, como Sorocaba, agride o meio ambiente. Para evitar esse desastre é preciso planejamento e soluções criativas, daí a necessidade de um Plano Diretor Verde”, destaca.

Outras leis — Outros cinco projetos de João Donizeti viraram lei em 2009: a Lei 8.722 estende o auxílio às mães para mulheres que deram à luz em outros municípios e passaram a residir em Sorocaba; a Lei 8.691 institui o Dia dos Ostomizados em 16 de novembro; a Lei 8.772 obriga o município a divulgar o plantão de atendimento gratuito do serviço funerário; a Lei 8.942 cria a Semana do Idoso na primeira semana de outubro; e a Lei 8.704 declara de utilidade pública a Associação dos Empreendedores do Bairro do Éden e Região.

O vereador tucano antecipa que, em 2010, sua luta pelo desenvolvimento ambiental vai continuar. “Estamos desenvolvendo várias ações, inclusive em forma de projetos de lei e requerimentos, com o objetivo de aprofundar a discussão sobre as questões ambientais no município”, adianta. Entre os projetos ambientais cuja discussão João Donizeti pretende retomar em 2010 está o que combate o transporte precário de água no município, criando o conceito de “água administrativamente imprópria para o consumo”.