terça-feira, 10 de julho de 2012

Câmara aprova ampliação do parcelamento do asfalto

Proposta de João Donizeti (PSDB) prevê pagamento em até 36 parcelas ou 48 vezes em caso de terrenos de esquina

 Foi aprovado em primeira e segunda discussão na sessão ordinária desta terça-feira, 10, o projeto de lei de João Donizeti (PSDB) que aumenta o prazo para pagamento do asfalto. A proposta modifica a Lei nº 2.570, de 1987, que instituiu o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos possibilitando ao contribuinte o pagamento de obras de pavimentação em até 36 meses de acordo com o tamanho do imóvel. O projeto foi aprovado com emenda conjunta do autor e do vereador Izídio de Brito (PT) que prevê o parcelamento em até 48 vezes para os terrenos de esquina. Em sessão anterior, João Donizeti destacou que a medida tem como objetivo facilitar a pavimentação de cerca de 400 ruas do município ainda sem asfalto. A proposta segue para a Comissão de Redação.

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