No dia 22 de janeiro deste ano, os defensores e simpatizantes pela causa animal estiveram reunidos em mais um evento pela consciência, proteção e direitos dos animais. Cerca de 80 cidades espalhadas por todo o Brasil, participaram deste movimento que reprimiu a atitude da enfermeira que mata um cachorro Yorkshire na pancada, e coletou milhares de assinaturas por uma legislação mais rígida a quem maltrata animais. Sorocaba também participou da manifestação e conseguiu reunir centenas de ativistas na praça PIO XII, no bairro de Santa Rosália.
Em outubro do ano passado, nossa cidade, através da Comissão de Justiça e Direitos dos Animais, foi um dos principais municípios brasileiros a participar do WEEAC – World Event to End Animal Cruelty, em português, Evento Mundial pelo Fim da Crueldade com os Animais. Organizações não governamentais como Acesa, Cahon, Gamah, NEMI entre outras, estão idealizando diversas ações nos últimos anos, para dar voz aos animais que sofrem com nossa visão antropocêntrica.
Desde 2008, a Câmara Municipal vem sendo palco de discussões em favor da causa animal. São Fóruns, Audiências Públicas, Projetos de Leis e Leis que a cada dia ganham espaço das agendas políticas de nossa cidade. Mas isto, apenas vêem acontecendo, por causa do forte e incansável trabalho prestado por movimentos e ONG’s que batalhão pela questão.
No ano de 2011, conseguimos aprovar três projetos importantes pela proteção dos animais, que foram sancionados pelo prefeito: Lei 9846 que cria o conceito de “Cão Comunitário”, Lei 9793 que proíbe a extração de cordas vocais de cães e gatos e Lei 9551 que pune à prática de maus-tratos e crueldade contra animais. Outros projetos como: a implantação de postos veterinários de proteção aos animais com atendimento gratuito 24 horas; proibição da prática de vivissecção (o uso de animais em práticas experimentais que provoquem sofrimento físico ou psicológico, sendo estas com finalidades pedagógicas, industriais, comerciais, ou de pesquisa científica); implantação de política de estímulo à adoção de animais e o início da castração móvel, pretendemos aprovar neste ano.
Apesar da importância de todas essas realizações, acreditamos que a criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Animais, com forte representatividade da sociedade civil, através organizações e associações não governamentais e membros da área da saúde, da Polícia Militar, da Delegacia dos Animais, da Secretaria do Meio Ambiente e outros setores públicos, com certeza, é no momento o principal passo para a implementação de políticas públicas, que trate desta questão de uma maneira mais sistêmica. Esta proposta foi levantada durante a Audiência Pública coordenado pela Comissão de Justiça e Direitos dos Animais, que debateu “a responsabilidade dos órgãos públicos sobre os direitos dos animais”.
Conseguimos o apoio da secretária do meio ambiente, Jussara de Lima, que nos acompanhou no final do ano, em uma visita ao prefeito Vitor Lippi, juntamente com um grupo de ONG’s, onde foi apresentada a proposta para o chefe do Executivo municipal. No momento, o projeto está sendo analisado pelo setor jurídico da prefeitura, e ainda neste primeiro semestre deve ser apresentado na Câmara Municipal para votação. Esperamos a apoio de todos os vereadores e da sociedade civil, neste importante caminhada em defesa dos direitos dos animais.
João Donizeti Silvestre é vereador da Câmara Municipal de Sorocaba.
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