Sorocaba terá Comitê Especial para tratar da questão dos direitos dos animais

O compromisso foi feito pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB) durante a posse do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente
Durante a posse do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente de Sorocaba (Comdema), realizada na tarde de terça-feira (26), o vereador João Donizeti (PSDB) explanou sobre a importância do Comdema no desenvolvimento de políticas públicas ligadas ao meio ambiente, e aproveitou a oportunidade para falar sobre a necessidade da criação de um Conselho dos Direitos dos Animais (CMDA) no município.

O vereador, que é autor do projeto de lei que cria o CMDA, afirmou “que Sorocaba necessita possuir um grupo específico para debater esta questão, pois será o primeiro passo para criação de ações efetivas em defesa dos animais”. João Donizeti explicou que “a iniciativa precisa ser do poder Executivo, já que o projeto de lei recebeu parecer de inconstitucionalidade”.

O prefeito por sua vez, explanou que “em um primeiro momento será criado um Comitê Especial para tratar da questão, fomentando, assim, discussões sobre a causa em nosso município, para posteriormente ser idealizado o Conselho Municipal dos Direitos dos Animais”.

Telhado da área de transferência do Éden será reformado

Em reposta ao requerimento do vereador João Donizeti (PSDB), que solicita a manutenção no telhado da área de transferência do Éden, o prefeito Vitor Lippi (PSDB) informa que no prazo de 30 dias será executado o serviço.
De acordo com Donizeti, “além de o telhado quebrado causar poluição e desconforto visual na entrada do bairro, os usuários estão sofrendo com as goteiras em dias chuvosos”, explicou o vereador.

Radares serão implantados na Avenida Camilo Júlio

O vereador João Donizeti (PSDB) comemora o anuncio da Urbes

Após a conclusão da duplicação e melhorias da Avenida Camilo Júlio, na Zona Industrial, o vereador João Donizeti (PSDB) iniciou uma articulação junto a Urbes para verificar a possibilidade de implantar redutores de velocidade próximo à Portaria 1 do Condomínio Ibiti do Paço.

Depois de algumas reuniões e um importante trabalho desenvolvido pela diretoria do condomínio, o vereador recebeu a confirmação do diretor de trânsito da Urbes, Roberto Battaglini, de que, até a primeira semana de abril, estarão implantados dois radares na avenida, em ambos sentidos.

O vereador trabalha, agora, para a implementação de uma pista de desaceleração e aceleração na portaria dois do condomínio, localizada na Avenida Victor Andrew, que passa por processo de duplicação.

Sorocaba e a proteção aos animais

No dia 22 de janeiro deste ano, os defensores e simpatizantes pela causa animal estiveram reunidos em mais um evento pela consciência, proteção e direitos dos animais. Cerca de 80 cidades espalhadas por todo o Brasil, participaram deste movimento que reprimiu a atitude da enfermeira que mata um cachorro Yorkshire na pancada, e coletou milhares de assinaturas por uma legislação mais rígida a quem maltrata animais. Sorocaba também participou da manifestação e conseguiu reunir centenas de ativistas na praça PIO XII, no bairro de Santa Rosália.
Em outubro do ano passado, nossa cidade, através da Comissão de Justiça e Direitos dos Animais, foi um dos principais municípios brasileiros a participar do WEEAC – World Event to End Animal Cruelty, em português, Evento Mundial pelo Fim da Crueldade com os Animais. Organizações não governamentais como Acesa, Cahon, Gamah, NEMI entre outras, estão idealizando diversas ações nos últimos anos, para dar voz aos animais que sofrem com nossa visão antropocêntrica.
Desde 2008, a Câmara Municipal vem sendo palco de discussões em favor da causa animal. São Fóruns, Audiências Públicas, Projetos de Leis e Leis que a cada dia ganham espaço das agendas políticas de nossa cidade. Mas isto, apenas vêem acontecendo, por causa do forte e incansável trabalho prestado por movimentos e ONG’s que batalhão pela questão.
No ano de 2011, conseguimos aprovar três projetos importantes pela proteção dos animais, que foram sancionados pelo prefeito: Lei 9846 que cria o conceito de “Cão Comunitário”, Lei 9793 que proíbe a extração de cordas vocais de cães e gatos e Lei 9551 que pune à prática de maus-tratos e crueldade contra animais. Outros projetos como: a implantação de postos veterinários de proteção aos animais com atendimento gratuito 24 horas; proibição da prática de vivissecção (o uso de animais em práticas experimentais que provoquem sofrimento físico ou psicológico, sendo estas com finalidades pedagógicas, industriais, comerciais, ou de pesquisa científica); implantação de política de estímulo à adoção de animais e o início da castração móvel, pretendemos aprovar neste ano.
Apesar da importância de todas essas realizações, acreditamos que a criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Animais, com forte representatividade da sociedade civil, através organizações e associações não governamentais e membros da área da saúde, da Polícia Militar, da Delegacia dos Animais, da Secretaria do Meio Ambiente e outros setores públicos, com certeza, é no momento o principal passo para a implementação de políticas públicas, que trate desta questão de uma maneira mais sistêmica. Esta proposta foi levantada durante a Audiência Pública coordenado pela Comissão de Justiça e Direitos dos Animais, que debateu “a responsabilidade dos órgãos públicos sobre os direitos dos animais”.
Conseguimos o apoio da secretária do meio ambiente, Jussara de Lima, que nos acompanhou no final do ano, em uma visita ao prefeito Vitor Lippi, juntamente com um grupo de ONG’s, onde foi apresentada a proposta para o chefe do Executivo municipal. No momento, o projeto está sendo analisado pelo setor jurídico da prefeitura, e ainda neste primeiro semestre deve ser apresentado na Câmara Municipal para votação. Esperamos a apoio de todos os vereadores e da sociedade civil, neste importante caminhada em defesa dos direitos dos animais.


João Donizeti Silvestre é vereador da Câmara Municipal de Sorocaba.

Comissão especial conhece a nascente do rio Pirajibu

Na manhã desta sexta-feira, 09, uma equipe formada pelos vereadores José Crespo (DEM), João Donizeti (PSDB) e Rozendo Oliveira (PV), membros da Comissão Especial do Rio Sorocaba, além do vereador Anselmo Neto (PP), de gestores da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA) e de policiais militares ambientais, saiu da Câmara Municipal em direção à nascente do rio Pirajibu.

Orientada pelo Capitão Marcos Aurélio Venâncio, comandante da 3ª Companhia de Policiamento Ambiental, do 1º Batalhão do Estado, a equipe seguiu por Votorantim em direção à Fazenda do Sol, onde fez uma pausa para ver a Capela da Penha, famosa pelas romarias realizadas anualmente por devotos. Um pouco mais de subida, e, aos 1100 metros de altitude, chegou ao destino.

A nascente do Pirajibu, fica numa área particular, na zona rural de Sorocaba, na divisa com os municípios de Votorantim e Mairinque. Durante a visita, o local foi catalogado pelos técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que irão desenvolver um projeto de preservação para o local e apresentá-lo ao proprietário do terreno. O dono das terras receberá ainda apoio da SEMA para proteção do manancial.

Os vereadores ressaltaram a importância de conhecer a nascente, provaram das suas águas límpidas e deixaram uma placa de identificação no local. “Trata-se de um rio que deságua no rio Sorocaba, por isso dedicaremos atenção especial à sua preservação”, afirmou José Crespo, presidente da Comissão Especial.

Dep. Carlos Cezar e vereador João Donizeti solicitam ampliação da escola ‘Prof. José Quevedo’ para secretário de educação do Estado

Em audiência com secretário de Educação do Estado de São Paulo, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, na manhã desta quarta-feira (29), o deputado estadual Carlos Cezar (PSB) fez diversas solicitações de reformas e adaptações de acessibilidade para algumas escolas do Estado, tendo como prioridade a Escola Estadual “Prof. José Quevedo”, no bairro Cajuru, em Sorocaba.

O parlamentar teve a companhia do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), e juntos expuseram ao secretário a situação vivida pelos alunos da referida escola.
De acordo com vereador, o colégio está com excesso de alunos. “Cerca de 40 crianças são obrigadas a se deslocar por aproximadamente 20 quilômetros de suas residências para estudar”, disse. Ainda de acordo com João Donizeti, a previsão para o próximo ano é que o número de alunos aumente em pelo menos três vezes, ou seja, mais de 120 crianças terão que ir para outros bairros para frequentar as aulas.
Pela urgência de uma solução, os parlamentares propuseram que o secretário veja com a Prefeitura de Sorocaba a possibilidade de empréstimo no uso de salas, em prédios públicos da cidade. Segundo Voorwald, existe a programação de construção de uma nova escola no bairro, porém, a conclusão da obra tem previsão mínima de um ano e meio, o que não atenderia a urgência do pedido.

O secretário da Educação entendeu a justificativa e designou os departamentos responsáveis para o estudo de uma solução.
O deputado Carlos Cezar saiu satisfeito da reunião e falou sobre a importância do encontro para a população do bairro. “A educação é fator primordial na vida de um cidadão de bem e faremos o possível para resolver este problema para o benefício dos moradores do Cajuru”, disse.

Na reunião, Carlos Cezar solicitou também a reforma de outras 48 escolas, em 25 cidades do Estado. Dentre os municípios que esperam o benefício, encontram-se: Americana, Araras, Atibaia, Bragança Paulista, Campinas, Campo Limpo Paulista, Conchal, Hortolândia, Indaiatuba, Itapira, Itobi, Jarinu, Jundiaí, Leme, Limeira, Lindóia, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Nova Odessa, Paulínia, Piracicaba, Santa Bárbara d’Oeste, São Sebastião da Grama, Serra Negra e Várzea Paulista.

Divulgação de pessoas desaparecidas é aprovada

Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira, 1, em segunda discussão a publicação de fotografias e dados de pessoas desaparecidas no Jornal do Município.

Segundo o projeto de autoria do vereador João Donizeti (PSDB), o encaminhamento das fotos e dados pessoais dos desaparecidos será feito por órgãos governamentais e entidades não governamentais que atuam na área de assistência social, direitos humanos e defesa dos direitos da criança e do adolescente, respeitando-se os critérios do órgão responsável pela publicação.

O vereador apresentou dados sobre desaparecidos no país, no Estado de São Paulo e em Sorocaba. “Quarenta pessoas desapareceram no nosso município só em janeiro desse ano. No Estado são 13 mil desaparecidos, ou seja, em média 11 pessoas por dia”, disse. “A família com um ente querido desaparecido vive um luto permanente. Esta aprovação é o primeiro passo visando discutir a criação de uma política municipal que trate desta questão”, completou o vereador.