Projeto lei propõe punição para maus-tratos contra animais

De autoria do vereador João Donizeti (PSDB), projeto de lei protege inclusive os animais domésticos e prevê multas para os infratores

Todos os animais existentes no município de Sorocaba, de cães e gatos a pássaros migratórios, não poderão ser objeto de maus-tratos ou crueldade. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), apresentado na Câmara Municipal. O projeto define como maus-tratos e crueldade as ações diretas ou indiretas capazes de provocar nos animais a “privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte”.

João Donizeti enfatiza que a Constituição de 88, no artigo 193, inciso X, já prevê a proteção da fauna e da flora e proíbe a crueldade contra os animais. Também observa que a Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a chamada Lei de Crimes Ambientais, estabelece detenção de três meses a um ano e multa para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.

O projeto de lei especifica os animais a serem protegidos, abrangendo “a fauna urbana não domiciliada (felinos, caninos, equinos, pombos, pássaros, aves); os animais de produção ou utilidade (ovinos, bovinos, suínos, muares, caprinos); os animais domesticados e domiciliados, de estimação ou companhia; a fauna nativa; a fauna exótica; os grandes e pequenos primatas, anfíbios e répteis; os pássaros migratórios; e os animais que componham plantéis particulares constituídos de quaisquer espécies e para qualquer finalidade”.

“Nosso objetivo é adequar o município à legislação federal de proteção ao meio ambiente, especificamente no que tange à proteção dos animais”, explica João Donizeti, acrescentando que seu projeto de lei procura especificar as diversas formas de maus-tratos contra os animais, o que, segundo ele, facilita o enquadramento dos infratores. A penalidade prevista no projeto de lei para quem maltratar animais varia de advertência até multa de R$ 2 mil, reajustada anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE.

Vereador defende Plano Diretor para Zona Industrial

Para João Donizeti (PSDB), a medida irá permitir o desenvolvimento harmônico e sustentável da região, evitando a evasão de empresas.

Criada há mais de 40 anos e contando, hoje, com 1.800 plantas industriais, que representam cerca de 70% de toda a arrecadação do município, a Zona Industrial é motivo de preocupação para o vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que defende a elaboração de um Plano Diretor para essa região. Segundo o vereador, os problemas de infra-estrutura da Zona Industrial se avolumaram, afetando o crescimento de algumas indústrias, com graves prejuízos para Sorocaba e toda a região.

“Sem um Plano Diretor que norteie, de forma sustentável, o seu crescimento, a Zona Industrial corre o risco de perder novas plantas industriais, pois muitas empresas, impedidas de se expandirem, irão para outros municípios”, alerta João Donizeti. Essa constatação, segundo o vereador, é resultado das discussões do grupo de trabalho criado com o objetivo de buscar a melhoria da infra-estrutura da Zona Industrial. O grupo nasceu de audiência pública promovida pelo vereador e conta com representantes das empresas da região.

Problema demográfico — Apesar de sua “incontestável importância econômica para Sorocaba”, a Zona Industrial, observa João Donizeti, caminha para se tornar um problema demográfico: “Ela conta com uma população fixa e flutuante que ultrapassa a casa das 100 mil pessoas, o que exige uma infra-estrutura adequada, como vias de transporte e saneamento básico”. Além disso, segundo o vereador, está havendo um grande crescimento de loteamentos e condomínios em torno da Zona Industrial, o que, segundo ele, pode gerar “graves conflitos de vizinhança” no futuro.

“É justamente para prevenir esse tipo de problema e garantir a expansão das indústrias já instaladas bem como a instalação de novas, que defendemos estudos urgentes para a elaboração do Plano Diretor da Zona Industrial. Os custos desse trabalho para a Prefeitura não serão despesa, mas investimento. E um investimento no próprio futuro da cidade, que terá um custo muito maior para resolver os problemas que advirão do abandono da Zona Industrial”, argumenta João Donizeti, lembrando que esse é um anseio de empresários, trabalhadores e moradores da região.

Zé Ailton 45485 Pannunzio 4526