Meio ambiente e luta por melhorias da infra-estrutura da Zona Industrial foram destaques da atuação de João Donizeti (PSDB)
O vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) apresentou, no primeiro semestre deste ano, 29 projetos de lei e um projeto de resolução, além de 125 requerimentos, 77 indicações e uma moção de repúdio ao projeto de reforma do Código Florestal. Entre as principais preocupações que motivaram as proposituras do vereador estão o desenvolvimento do meio ambiente, a promoção da saúde pública e a melhoria da infra-estrutura urbana, especialmente da Zona Industrial.
Várias leis de autoria de João Donizeti entraram em vigor no primeiro semestre deste ano, entre elas, a Lei 9.123, de 12 de maio de 2010, que torna imune ao corte várias árvores no município, como jatobás e paineiras-rosas, devido a sua importância histórica e ambiental. “Essa lei vai possibilitar o manejo adequado dessas árvores, que fazem parte não só da paisagem, mas da própria vida de Sorocaba”, afirma João Donizeti.
Outra lei de autoria de João Donizeti, já aprovada pela Câmara Municipal e prestes a ser publicada no Jornal do Município, é a que obriga os hipermercados a disponibilizarem para seus clientes sacolas retornáveis, biodegradáveis ou oxibiodegradáveis, com o objetivo de reduzir danos ao meio ambiente. A lei vale também para os órgãos públicos, caso venham a desenvolver atividades que exijam a utilização de embalagens.
Asfalto em mais parcelas — A Câmara Municipal também aprovou, em primeira discussão, projeto de lei da autoria de João Donizeti que faculta o parcelamento das obras de pavimentação asfáltica em até 36 vezes; atualmente, o parcelamento é somente até 12 vezes. “Sorocaba tem cerca de 380 ruas sem asfalto. Um parcelamento mais flexível dos custos de pavimentação pode solucionar esse problema”, enfatiza o vereador.
No primeiro semestre deste ano, o vereador João Donizeti também desenvolveu várias ações cobrando melhorias na infra-estrutura da Zona Industrial, entre elas, a realização de uma audiência pública que resultou na criação de um grupo de trabalho para fazer um completo diagnóstico da região. Entre as medidas solicitadas pelo vereador está a municipalização da Avenida Independência, reivindicada por meio de requerimento.
Também por meio de requerimento, João Donizeti cobrou uma solução urgente para a falta de agulhas para realização de biópsias no Hospital Regional, uma vez que esse procedimento é indicado para os pacientes que apresentam evidências de hepatopatia (doença do fígado). “A falta de agulhas vem gerando grandes transtornos, pois dezenas de pacientes estão na fila de espera, inclusive com consultas marcadas”, lamenta.
Moção de repúdio — Com uma atuação voltada para a defesa do meio ambiente, João Donizeti também apresentou moção de repúdio ao projeto de reforma do Código Florestal, que tramita na Câmara dos Deputados. “Se esse projeto de reforma for aprovado, em duas ou três décadas, vamos perder o patrimônio ambiental que nos temos”, afirma o vereador.
Em sua moção de repúdio, aprovada pela Casa, o vereador observa que cerca de 80% das terras do agronegócio são destinadas a apenas quatro produtos: soja, milho, cana e pecuária bovina. “E todos esses produtos são destinados basicamente à exportação, beneficiando apenas algumas empresas transnacionais”, sustenta, acrescentando que “o agronegócio emprega apenas 10% dos 17 milhões de trabalhadores rurais, mas fica com 90 bilhões de investimentos, em detrimento da agricultura familiar, a que mais emprega”.
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