A destruição do Código Florestal Brasileiro

O atual Código Florestal Brasileiro, instituído em 1965, tem como principal objetivo a preservação dos recursos naturais do país. Ao longo de quase meio século, ele pode não ter sido suficiente para coibir totalmente o desmatamento, mas, sem dúvida, contribuiu para impedir a destruição de florestas e a desertificação de áreas. Entretanto, está sendo proposta — pela bancada ruralista da Câmara dos Deputados — uma revisão radical do código que é um verdadeiro retrocesso ambiental.
Coordenado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B de São Paulo), relator da revisão, esse grupo está tentando ferir mortalmente o Código Florestal, abrindo brechas na legislação que facilitam o desmatamento. Trata-se de uma verdadeira barbárie contra a própria humanidade, pois a importância do patrimônio ambiental brasileiro vai muito além das fronteiras do país e ajuda a alicerçar a própria vida no planeta. Com a revisão do código, da maneira que esta sendo conduzida, biomas como a Amazônia, o Pantanal, o Cerrado e a Mata Atlântica sofrerão graves danos, correndo o risco de desaparecer no futuro.
Entre os muitos atentados que a reformulação do Código Florestal representa contra o meio ambiente, destacamos quatro: a anistia para quem cometeu crimes ambientais; o fim ou redução da obrigatoriedade de reserva legal na propriedade; o aumento do limite do desmatamento; e a transferência para os Estados da responsabilidade legislativa sobre o assunto. Cada uma dessas propostas é uma bomba de efeito retardado armada contra o meio ambiente.
Tendo em vista que em 5 de junho se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, protocolamos na Câmara Municipal uma moção de repúdio a maneira tendenciosa com que vem sendo conduzida à revisão do Código Florestal brasileiro. É importante que todos os cidadãos brasileiros — em especial a população de Sorocaba — possam conhecer essa reformulação do Código Florestal que está sendo proposta e, dessa forma, cobrem dos nossos deputados uma postura firme contra esta atitude insana.
Não podemos deixar que determinados grupos desmantelem uma legislação construída historicamente, a duras penas, desde a década de 30, quando foi instituído o primeiro Código Florestal Brasileiro. Nossos patrimônios naturais não podem sucumbir a interesses particulares de grupos econômicos. Mais até do que fundamentais para o futuro do país, eles são essenciais para o próprio equilíbrio do planeta.