Proposta de João Donizeti (PSDB) prevê pagamento em até 36 parcelas ou 48 vezes em caso de terrenos de esquina
Foi aprovado em primeira e segunda discussão na sessão ordinária desta terça-feira, 10, o projeto de lei de João Donizeti (PSDB) que aumenta o prazo para pagamento do asfalto. A proposta modifica a Lei nº 2.570, de 1987, que instituiu o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos possibilitando ao contribuinte o pagamento de obras de pavimentação em até 36 meses de acordo com o tamanho do imóvel.
O projeto foi aprovado com emenda conjunta do autor e do vereador Izídio de Brito (PT) que prevê o parcelamento em até 48 vezes para os terrenos de esquina. Em sessão anterior, João Donizeti destacou que a medida tem como objetivo facilitar a pavimentação de cerca de 400 ruas do município ainda sem asfalto. A proposta segue para a Comissão de Redação.