A Câmara Municipal de Sorocaba sediou nesta sexta-feira, 21, o 1º Workshop Regional - Resíduos Sólidos e Consórcios Públicos organizado pelas prefeituras de Sorocaba, Piedade e Votorantim, em parceria com o Legislativo sorocabano.
Idealizado pelo vereador João Donizeti (PSDB), o evento foi aberto pelo presidente da Câmara, Marinho Marte (PPS). “É uma honra recebê-los para a discussão de um tema tão importante. Nenhuma cidade pode desenvolver políticas amplas se não for através da comunhão de esforços. A preocupação tem que ser compartilhada entre os municípios da região”, iniciou Marinho.
Além do presidente da Casa, participaram do evento os prefeitos Vitor Lippi, de Sorocaba; Geremias Ribeiro Pinto, de Piedade; e Carlos Augusto Piveta, de Votorantim, os vereadores Rozendo Oliveira (PV), Neusa Maldonado (PSDB), Claudemir Justi (PSDB) e Luis Santos (PMN) e o deputado estadual Hamilton Pereira, além de secretários de Meio Ambiente, representantes do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê e de cooperativas, entidades e instituições.
Os prefeitos presentes destacaram a importância da articulação das políticas públicas regionais. “Precisamos encontrar soluções mais eficazes sob o aspecto da responsabilidade ambiental e em relação a custos desde a geração do lixo, consumo responsável e reciclagem, até o condicionamento adequado com menor custo para a sociedade”, disse Vitor Lippi.
João Donizete falou sobre a importância da implementação nos municípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de agosto de 2010) com a participação da sociedade civil.
Palestras – O consultor da Caixa Econômica Federal, Vicente Trevas, deu início ao ciclo de palestras falando sobre os desafios dos consórcios públicos e as ações do governo federal. Trevas, que participou da elaboração da lei dos consórcios públicos, iniciou falando que consórcios pressupõem “pactuação, entendimento e maturidade política”, pois exige cooperação e coordenação dos envolvidos. O palestrante também disse que o objetivo dos consórcios deve ser agregar valor a capacidade técnica e gerencial do poder público.
Em seguida, o consultor para elaboração das leis de saneamento, Wladimir Ribeiro, abordou os aspectos gerenciais dos consórcios públicos. Ribeiro falou que Sorocaba já possui um núcleo de planejamento que tem feito debates com a região, criando um diálogo regional importante e que deste processo nasceu a ideia de se criar uma empresa pública de planejamento (Empresa Pública de Crescimento Regional), preocupada com o futuro, com base estratégica e onde serão reunidas e sistematizadas todas as informações.
Sobre a empresa, que segundo ele não é de instância política, afirmou que se trata de experiência inovadora em planejamento regional no país e que sua criação já foi debatida com as prefeituras da região e em breve deve passar pela Câmara de Sorocaba.
Para exemplificar, Ribeiro falou sobre o pioneirismo da região na formação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê.
O consultor falou sobre a necessidade de criação do plano municipal de resíduos sólidos para estabelecer as regras para a destinação adequada dos resíduos de responsabilidade pública e também privada, que segundo ele deve começar com o plano regional, mais barato e mais eficiente em seu ponto de vista. “E o consórcio é o veículo mais importante para elaborar este plano regional”, explicou. O município que não tiver seu plano (municipal ou integrante do regional) a partir de 2013 não vai ter acesso aos recursos federais.
O palestrante também defendeu a importância de se criar a taxa do lixo, “Quem produz e quem recebe deve pagar o custo. Enquanto não houver receita vinculada com o problema, não haverá solução”, disse.
O gerente setorial do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito, foi o terceiro a palestrar e falou sobre o plano nacional e dos planos municipais de gestão integrada dos resíduos sólidos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2 agosto de 2010) regulamentada em dezembro de 2010 reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
Segundo Hipólito, a política nacional necessita de um “pacto social” para que os instrumentos vinguem e funcionem. O Plano Nacional deve ser elaborado até agosto de 2012 contendo diretrizes para os planos estaduais e intermunicipais. Até 2014 os municípios devem acabar com os lixões e implantar a coleta seletiva.
O workshop foi encerrado pela secretária de Meio Ambiente de Sorocaba, Jussara Lima Carvalho que destacou a importância do apoio da comunidade para por em prática as políticas públicas.
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